Sobre a obra Legal Design - Teoria e Prática - 3ª Ed - 2025

“A expressão inglesa Legal Design, também conceituada de forma pioneira por Hagan, indica a viabilidade de implementação de técnicas de design ao direito no intuito de recolocar o indivíduo na centralidade das rotinas e dos processos levados a efeito na seara jurídica. Trata-se de estudo bem mais amplo do que o Visual Law, por exemplo, e seu vasto campo de aplicação tem despertado grande interesse em tempos nos quais tanto destaque se dá ao que se convencionou chamar de “direito 4.0”.

A aliança entre a técnica – propiciada pelo design – e a dogmática jurídica tem o poder de simplificar e acelerar a compreensão dos instrumentos disponíveis no ordenamento, tornar documentos complexos mais acessíveis ao cidadão, melhorar a prestação jurisdicional, a atuação ministerial, a prática advocatícia, as rotinas empresariais (em vários segmentos) e, de modo geral, a experiência que se tem com o Direito. Não se trata, portanto, somente do festejo à dimensão estética – embora esta seja igualmente relevante – que o bom design proporciona.

Foram estabelecidas seis subdivisões estruturais entre os capítulos: (i) na Parte I, são discutidos os fundamentos do Legal Design, apresentando seus conceitos, princípios e metodologias estruturantes; (ii) na Parte II, são apresentados modelos e experiências práticas de aplicação em diferentes setores, como seguros, fintechs, saúde e Poder Judiciário; (iii) na Parte III, enfatiza-se a comunicação jurídica e a centralidade do usuário, explorando linguagem simples, UX, marketing jurídico e visualização persuasiva; (iv) na Parte IV, reúnem-se relatos sobre laboratórios, magistraturas, universidades e iniciativas institucionais voltadas à inovação jurídica; (v) na Parte V, abordam-se competências, ferramentas e transformações que moldam a prática profissional, incluindo Visual Law, Detox Law, nudges e inteligência artificial; (vi) na Parte VI, destacam-se produções acadêmicas e novas perspectivas, reafirmando o papel da pesquisa científica na consolidação e evolução do Legal Design.

Além dos textos, a obra está composta por conteúdos complementares em vídeo, que podem ser acessados pela leitura de QR Codes. Vários autores apresentam, em contato mais direto com o público, comentários de aprofundamento sobre seus respectivos temas com o objetivo de reforçar o que está posto no texto”.

Trecho de apresentação dos coordenadores