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LEI DE DROGAS - 12ª EDIÇÃO 2021: LEI N...JUÍZO



AUTOR: Renato Marcao
EDITORA : SARAIVA JUR| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

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DADOS DO PRODUTO



título : Lei de drogas - 12ª edição 2021: lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada - crimes, investigação e procedimento em juízo

isbn : 9786555598216
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 15,2 x 22,4 x 0,5
páginas : 320
ano de edição : 2021
ano copyright : 2021
edição :

AUTOR : Renato Marcao

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