LEI DE DROGAS COMENTADA ARTIGO POR...22.03.2006
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OBJETO
DE DESEJO
• Novas questões polêmicas foram trazidas e respondidas pelos autores, tais como: a infração do porte de drogas para uso próprio pode ser caracterizada como mau antecedente? Vale para o efeito da reincidência?;
• Seguindo a linha evolutiva do Direito nacional, o livro acompanha a atual tendência da ciência jurídica, mostrando-se rico em evidenciar a jurisprudência das principais Cortes jurisdicionais do País, em especial decisões do STF e do STJ.
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