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OBJETO
DE DESEJO
A Lei 11.343/2006 já foi objeto de muitos debates e já teve suas incertezas sanadas. Esta edição é, assim, resultado de um estudo a respeito das principais polêmicas em torno do tema e suas soluções, a partir da análise da própria lei, artigo por artigo, das demais leis pertinentes e da jurisprudência. Em suas linhas gerais, trata da política de prevenção da eliminação da pena e da assistência e reinserção social do usuário do rigor punitivo contra o traficante e o financiador do tráfico da distinção entre traficante profissional e o ocasional do destino dos bens obtidos com os delitos do rito procedimental.
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