LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
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OBJETO
DE DESEJO
As leis são assim. Não se calam. Querem ver-se
refrescadas e mudadas, ao sabor da vida viva que
tutelam.
A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – um
edifício estruturado, ao nível do melhor que alguma vez
se fez no mundo, no universo da protecção das crianças
em situação de perigo – é disso exemplo.
De registar que esta 6ª edição, dando conta da revisão
de 2023, vem ainda mais revista e aumentada, com
mais problemas levantados, e com proposta de solução
dos mesmos, aditando-se acrescidas fontes
jurisprudenciais.
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