Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei,requisita ao Poder competente (Judiciário) uma sentença que declare a ocorrência da omissão inconstitucional a fim de que se adotem as providêcias necessárias à eliminação dessa omissão. Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspectos atuais que envolvem este peculiar remédio constitucional, no contexto da jurisdição brasileira, esta obra reuniu estudos acerca do tema, com um robusto conjunto de pesquisa, críticas e reflexões, elaborados por renomados juristas nacionais e internacionais. Esta obra visa constituir mais um ponto de referência para os debates em torno de nossas práticas constitucionais.