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MANDADO DE SEGURANÇA E AÇOES CONSTITUCIONAIS



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Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.

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DADOS DO PRODUTO



título : Mandado de segurança e açoes constitucionais

isbn : 9788539201624
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 1056
ano de edição : 2013
edição : 35ª

AUTOR : Hely Lopes Meirelles | Arnoldo Wald | Gilmar Ferreira Mendes

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