MANDADO DE SEGURANÇA E AÇOES CONSTITUCIONAIS
Por:
R$ 130,00
Em até 3x sem juros
Adicionar
à sacola
OBJETO
DE DESEJO
Este livro apresenta um estudo dos writs constitucionais civis - mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. Examina, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc.
Leia mais…