MANUAIS DE LEGISLAÇAO ATLAS: CODIGO DE...CONSUMIDOR
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OBJETO
DE DESEJO
Edição 2016 atualizada de acordo com:
• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
• Consumo Sustentável – Lei 13.186/2015
• Incentivo ao consumo moderado de água – Lei 13.233/2015
• Portal Consumodor.gov.br – Decreto 8.573/2015
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