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MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 40ª EDIÇÃO 2026



AUTOR: Jose dos Santos Carvalho Filho
EDITORA : Atlas| Saiba Mais…
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O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2026, à sua 40ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. Entre as novidades, destacam-se as Emendas Constitucionais nºs 136, de 9.9.2025 (altera o art. 100 da CF e o regime de precatórios), e 138, de 19.12.2025 (altera o art. 37, XVI, “b”, da CF, sobre acumulação de cargos por professores), e as Leis nºs 15.142, de 3.6.2025 (revoga a Lei nº 12.990/2014 e altera o sistema étnico inclusivo em concursos da União), 15.177, de 23.7.2025 (altera a Lei das Estatais, com a inclusão de normas de política de igualdade entre homens e mulheres), 15.206, de 12.9.2025 (altera a Lei 13.178/2015 sobre terras de fronteiras), 15.210, de 16.9.2025 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), e 15.266, de 21.11.2025 (altera o mesmo Estatuto no que toca ao credenciamento).

Foram incluídas também diversas novas decisões dos Tribunais Superiores para atualização da jurisprudência. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

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DADOS DO PRODUTO



título : Manual de direito administrativo - 40ª edição 2026

isbn : 9786559778362
segmento específico : DIREITO ADMINISTRATIVO
idioma : Português
encadernação : Capa dura
formato : 17 x 24 x 5
páginas : 1184
ano de edição : 2026
ano copyright : 2026
edição : 40ª

AUTOR : Jose dos Santos Carvalho Filho

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