MARCO REGULATORIO DAS PARCERIAS...BRASILEIRO
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OBJETO
DE DESEJO
Os trabalhos presentes neste livro pretendem contribuir teoricamente para o estudo das parcerias público-privadas a partir uma visão geral do instituto. Com esse propósito, são estudadas as parcerias público-privadas a partir dos seguintes temas - as parcerias público-privadas no direito estrangeiro; os princípios constitucionais norteadores das parcerias público-privadas; a sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas; parceria público-privadas e as normas de direito financeiro; parcerias como forma contratual privilegiada de acoplamento estrutural entre sistemas sociais autopoiéticos no estado pós-social; aplicabilidade de teoria do risco administrativo nas parcerias público-privadas; arbitragem e responsabilidade fiscal nos contratos de parcerias público-privadas.
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