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MARCO REGULATORIO DAS PARCERIAS...BRASILEIRO



ORGANIZADOR: Doris Canen | Manoel Messias Peixinho
EDITORA : Lumen Juris| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

Os trabalhos presentes neste livro pretendem contribuir teoricamente para o estudo das parcerias público-privadas a partir uma visão geral do instituto. Com esse propósito, são estudadas as parcerias público-privadas a partir dos seguintes temas - as parcerias público-privadas no direito estrangeiro; os princípios constitucionais norteadores das parcerias público-privadas; a sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas; parceria público-privadas e as normas de direito financeiro; parcerias como forma contratual privilegiada de acoplamento estrutural entre sistemas sociais autopoiéticos no estado pós-social; aplicabilidade de teoria do risco administrativo nas parcerias público-privadas; arbitragem e responsabilidade fiscal nos contratos de parcerias público-privadas.

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DADOS DO PRODUTO



título : Marco regulatorio das parcerias publico-privadas no direito brasileiro

isbn : 9788537507216
segmento específico : DIREITO ADMINISTRATIVO
idioma : Português
encadernação : Brochura
ano de edição : 2010
edição :


ORGANIZADOR : Doris Canen | Manoel Messias Peixinho

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