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MEDIAÇAO E ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA



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OBJETO
DE DESEJO

A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma da Lei de Arbitragem). O Direito Processual Civil contemporâneo tem como uma de suas principais características o incentivo expresso aos meios consensuais de resolução de conflitos, fator que, por si só, justifica o estudo da mediação sob todos os seus aspectos. Já a arbitragem, enquanto forma de jurisdição privada mais arraigada em nossa cultura, é de aplicação ainda incipiente no âmbito da Administração Pública, fazendo-se também necessário e oportuno amplo debate doutrinário.

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DADOS DO PRODUTO



título : Mediaçao e arbitragem na administraçao publica

isbn : 9788544421819
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 2,43
páginas : 226
ano de edição : 2018
edição :


ORGANIZADOR : Humberto Dalla Bernardina de Pinho | Roberto de Aragao Ribeiro Rodrigues

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