Este livro é um estudo aprofundado sobre
o regime jurídico das medidas cautelares
administrativas no Brasil. Trata-se de assunto
praticamente inexplorado pela doutrina
brasileira, deixando uma enorme lacuna em
um assunto tal corriqueiro e importante na
dogmática jurídica. Como a Administração
Pública pode-deve agir de maneira preventiva
em situações de urgência? A pesquisa
se propõe tanto a conhecer os princípios
fundantes, as características, as nomenclaturas,
a natureza jurídica e os pressupostos do uso de
medidas cautelares de cunho administrativo,
como também realizar a construção de um
microssistema cautelar administrativo por
meio de uma completa análise dogmática da
legislação e jurisprudência brasileiras que
tratam sobre os provimentos acautelatórios
exercidos no bojo da função administrativa.