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NOTAS E COMENTARIOS A REVISAO DO REGIME...2015



AUTOR: Fernanda Paula Oliveira
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O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma. Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira “visita” ao diploma, perspetivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.

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DADOS DO PRODUTO



título : Notas e comentarios a revisao do regime juridico dos instrumentos de gestao territorial de 2015

isbn : 9789724061139
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1
páginas : 184
coleção : MONOGRAFIAS
ano de edição : 2015
edição :

AUTOR : Fernanda Paula Oliveira

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