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O DIREITO INTERNACIONAL SEGUNDO O SUPREMO...FEDERAL



AUTOR: Nicolau de Albernaz Maldonado
EDITORA : Arraes| Saiba Mais…
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Este livro é fruto de uma pesquisa dedicada a extrair regras consolidadas de internalização e aplicação interna de direito internacional a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Por sua proeminência institucional e pela ausência de orientações no direito escrito, o STF tornou-se protagonista no estabelecimento dos critérios de identificação, interpretação e aplicação do direito internacional no direito brasileiro. A pesquisa apresenta três grupos de resultados: regras secundárias de direito internacional estabelecidas no direito brasileiro, regras especuladas pelo Supremo, e oportunidades perdidas. Além disso, um cotejo crítico constata um quadro pouco coeso e subóptimo, reflexo da desconexão entre a imagem que o tribunal tem de si próprio perante o direito internacional e a função internacional que de fato desempenha.

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DADOS DO PRODUTO



título : O direito internacional segundo o supremo tribunal federal

isbn : 9786559294459
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 203
ano de edição : 2024
edição :

AUTOR : Nicolau de Albernaz Maldonado
PREFÁCIO : Paulo Emilio Borges de Macedo

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