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O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARAMETRO...PUBLICA



AUTOR: Mario Aroso de Almeida
EDITORA : Almedina Br| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O presente livro tem por objeto o estudo do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, que o Código do Procedimento Administrativo de 2015 consagrou como um parâmetro geral de atuação e controlo da Administração Pública, no contexto mais vasto da problemática relativa à extensão e limites da subordinação a parâmetros de juridicidade do exercício dos chamados poderes discricionários da Administração. Uma vez esgotada a primeira edição, houve, nesta segunda edição, o propósito de, para além de se proceder à revisão geral do texto, tornar o livro mais leve, mais ágil, de leitura mais fácil - para o que se procurou que a exposição fosse mais focada no princípio da razoabilidade, tal como ele se encontra configurado no artigo 8.º do Código do Procedimento Administrativo, e, por outro lado, se tratou de aliviar a carga informativa contida na primeira edição. Espera-se que, deste modo, a nova edição torne acessível a um público mais alargado a nossa tentativa de desvendar o enigma do sentido e alcance do princípio da razoabilidade, como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública portuguesa.

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DADOS DO PRODUTO



título : O principio da razoabilidade como parametro de atuaçao e controlo da administraçao publica

isbn : 9789894004509
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1
páginas : 180
coleção : MONOGRAFIAS
ano de edição : 2022
edição :

AUTOR : Mario Aroso de Almeida

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