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O PROCESSO DO MANDADO DE INJUNÇÃO - 1ª EDIÇÃO DE 2016



AUTOR: Joao Francisco Naves da Fonseca
EDITORA : SARAIVA JUR| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passaram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento processual ainda não contava com regulamentação legal própria. Essa situação perdurou até o advento da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. Esta obra tem justamente o escopo de destrinchar as características do mandado de injunção, especialmente a partir da lei que o regulamentou. Trata-se de livro interdisciplinar, que cuida de um instituto pertencente à ordem constitucional, por um prisma bastante prático o processual. Ele inicia-se com a análise da eficácia das normas constitucionais, passa pelo fenômeno da inconstitucionalidade por omissão normativa e culmina com a abordagem do processo do mandado de injunção. São estudados, por exemplo, o cabimento e o objeto desse remédio, a legitimidade ad causam, a competência, o procedimento, a coisa julgada e as peculiaridades dessa ação constitucional entre as quais se destacam a provisoriedade da decisão e a eventual expansão subjetiva de sua eficácia.Trata-se de obra objetiva e acessível, que serve de norte tanto para os estudos acadêmicos sobre o mandado de injunção quanto para os profissionais do direito que dele se utilizarão na prática forense

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DADOS DO PRODUTO



título : O processo do mandado de injunção - 1ª edição de 2016

isbn : 9788547210588
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 13,8 x 20,8 x 1
páginas : 200
ano de edição : 2016
ano copyright : 2016
edição :

AUTOR : Joao Francisco Naves da Fonseca

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