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O SISTEMA TRIBUTARIO NO ESTADO DOS CIDADAOS



AUTOR: Diogo Leite de Campos
EDITORA : Almedina| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A necessidade de cobrar receitas suficientes para sustentarem o poder político leva a que, em matéria de impostos, lei se confunda frequentemente com poder e justiça com positivismo legalista, reduzindo-se a democracia à vontade de alguns. Impostos elevados e pouco atentos à justiça e à liberdade individual e colectiva, permitem a sua rejeição social, ao não serem vistos como Direito.
O Autor propõe uma via para um Direito fiscal (fundado na justiça e na vontade popular), através da recuperação da auto-tributação (princípio democrático) e da participação dos contribuintes na criação e aplicação dos impostos (transformados em contribuições), com a limitação prévia do respeito pelos direitos da personalidade. Descrevendo o caminho percorrido neste sentido no Direito Português com as garantias de terceira geração típicas do Estado-de-Direito-dos-cidadãos.

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DADOS DO PRODUTO



título : O sistema tributario no estado dos cidadaos

isbn : 9789724028699
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 0,91
páginas : 135
coleção : MONOGRAFIAS JURIDICAS
ano de edição : 2006
edição : 1ª

AUTOR : Diogo Leite de Campos

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