Neste Volume:

Noção, Origem e Regulamentação da Opção de Compra no Direito Brasileiro e Estrangeiro

Natureza Jurídica
• Teoria da natureza de negócio unilateral
• Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta
• Teoria da natureza contratual – considerações gerais; contrato preliminar e contrato semicompleto
• Posição adotada

O Contrato de Opção de Compra
• Caracterização
• Requisitos de existência

Utilidade Prática do Contrato de Opção de Compra

Vedação da Utilização da Opção de Compra com Escopo de Garantia

Principais Efeitos Jurídicos do Contrato de Opção de Compra
• Efeitos para o beneficiário; para o outorgante e para terceiros Registro da Opção de Compra
• Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis
• Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação Execução Específica
• Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda
• Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
• Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
• Execução específica do contrato de opção de compra

Cessão da Opção de Compra e Opção com Pessoa a Declarar

Causas Extintivas

Aplicação da Resolução por Onerosidade Excessiva ao Contrato de Opção de Compra