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OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA REALIDADE...BRASILEIRO



AUTOR: Marcelo Gonçalves
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OBJETO
DE DESEJO

O advento da contemporaneidade trouxe uma releitura de vários fenômenos sociais, dentre eles o direito penal. Os grandes escândalos de corrupção, que atormentaram o povo brasileiro dos últimos anos, exigiram uma resposta mais qualificada do Estado quando se trata de “criminosos de colarinho branco”. Entre a aceleração do processo penal e o avanço da administrativização das sanções contra atos de corrupção, emergiram os chamados “Programas de Compliance”, que são a forma como uma empresa demonstra estar pronta para sempre agir de acordo com a Lei, com programas de prevenção a ilícitos e lavagem de capitais. Assim, é feita uma leitura crítica dos marcos legais do compliance, a Lei Federal n. 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015, e outros instrumentos normativos, para, então, tentar compreender o que realmente representam os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro.

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DADOS DO PRODUTO



título : Os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro

isbn : 9786525115399
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 0,99
páginas : 198
ano de edição : 2021
edição :

AUTOR : Marcelo Gonçalves

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