Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo
Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida
a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a
devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e
outras questões que circundam a proteção da população LGBT+
acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação
a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo
STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente
livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento
familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da
legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais
que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida.
Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e
jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer
soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade
pela ordem jurídica pátria.