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PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E LIMITES PARA A...JURIDICOS



AUTOR: Livia de Carli Germano
EDITORA : SARAIVA JUR| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada. Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de "artifícios" dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos - elisão - e a prática de atos em frontal descumprimento das normas - evasão -, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

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DADOS DO PRODUTO



título : Planejamento tributario e limites para a desconsideraçao dos negocios juridicos

isbn : 9788502183230
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1,46
páginas : 264
ano de edição : 2013
edição :

AUTOR : Livia de Carli Germano

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