Os direitos sexuais se destacam atualmente como conceito operante de uma política sexual emancipatória, tanto no âmbito internacional, como no nacional. Os vários atores sociais que disputam o campo político, como o Estado, as instituições médicas e religiosas, o Direito, a opinião pública e o mercado, estão entrelaçados numa trama complexa de significações que clamam para si a agenda – ou a sua exclusão – dos direitos sexuais. Entender os caminhos já trilhados e os que ainda estão por vir nos ajuda a pensar o que estamos afirmando enquanto liberdade e emancipação, principalmente quando a democracia nos exige levar a sério o pluralismo de visões de mundo que hoje nos caracteriza.
Este livro foi construído na tentativa de estudar as dinâmicas políticas e as fases características do sistema jurídico, para extrair conclusões mais precisas sobre os caminhos que estamos seguindo. Dentro de uma dinâmica global dos sistemas jurídicos, podemos perceber que a modernidade sexual se caracteriza por um início repressivo, passando por uma intensa fase de crítica e reestruturação em meados do século passado, para uma fase mais recente de compromisso com sentidos de liberdade sexual, próprios da noção de direitos sexuais. Em que medida o Direito brasileiro se compromete com o estágio atual dos direitos sexuais?