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REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA - TRIBUTOS SOBRE...2025



AUTOR: Gabriel Sant'Anna Quintanilha
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O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.?

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DADOS DO PRODUTO



título : Reforma tributária brasileira - tributos sobre o consumo - 2ª edição 2025

isbn : 9788530997311
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21 x 1,3
páginas : 320
ano de edição : 2025
ano copyright : 2025
edição :

AUTOR : Gabriel Sant'Anna Quintanilha

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