RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL: ESTUDOS...101/2000
Vários (ver informações no detalhe)
EDITORA : Fórum| Saiba Mais…
Por:
R$ 155,00
Em até 3x sem juros
Adicionar
à sacola
OBJETO
DE DESEJO
A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por
destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar
nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Referido diploma legal – que tem como pilares
o planejamento, a transparência, o controle e a
responsabilização – estabelece mecanismos para
o atingimento das metas fiscais, limites para
endividamentos e gastos com pessoal, correção de
desvios, além de introduzir a ideia de prudência na
administração financeira e patrimonial.
Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca
examinar as consequências da aplicação (ou não) das
determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos,
ao longo dos 20 anos de sua publicação.
Leia mais…