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Resumao: direito penal - parte geral

RESUMAO: DIREITO PENAL - PARTE GERAL



AUTOR: Fernanda Maria Zichia Escobar
EDITORA : BF&A| Saiba Mais…
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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais, Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal - Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

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DADOS DO PRODUTO



título : Resumao: direito penal - parte geral

isbn : 9788577111626
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 22 x 28
 páginas : 6
 coleção : RESUMAO JURIDICO - Vol. 7
 ano de edição : 2010
 edição : 2ª

AUTOR : Fernanda Maria Zichia Escobar

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