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REVISAO CONTRATUAL E LESAO A LUZ DO...REPUBLICA



AUTOR: Vladimir Mucury Cardoso
EDITORA : Renovar| Saiba Mais…
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A obra começa pelo panorama do negócio jurídico no Código Civil, de forma a analisar o papel da autonomia privada neste novo contexto e sua compatibilização com a nova teoria contratual: a função social do contrato, a boa-fé, o equilíbrio contratual e a proteção do contratante mais fraco. Esta contextualização permite examinar mais adequadamente a ratio da lesão ao encontrar seu fundamento, sua justificativa axiológica.

O aspecto mais marcante do livro é o tratamento que dá à questão candente em termos da lesão no Código Civil. Além da anulação, o autor trabalha em cima da hipótese de revisão, prevista acanhadamente pelo legislador no § 2º do art. 157. O dispositivo estabelece explicitamente uma única possibilidade de revisão do contrato defeituoso: o favorecido oferecer o suplemento do preço ou concordar com a redução do proveito. No entanto, tendo em vista o texto constitucional e o próprio sistema do Código, o autor amplia esta possibilidade, invocando o princípio da conservação do negócio jurídico.

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DADOS DO PRODUTO



título : Revisao contratual e lesao a luz do codigo civil de 2002 e da constituiçao da republica

isbn : 9788571476943
segmento específico : DIREITO CIVIL
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 465
ano de edição : 2008
ano copyright : 2008
edição :

AUTOR : Vladimir Mucury Cardoso

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