O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida na pauta diuturna dos principais Tribunais Judiciários do país, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A obra contempla a análise de questões controvertidas e atuais, com inegável importância teórica e prática.

Do ponto de vista teórico, os autores, capitaneados pela Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, reuniram seus próprios comentários aos dispositivos constitucionais pertinentes ao regime jurídico dos servidores. Do ponto de vista prático, as referências aos mais importantes julgados do STF e do STJ, acrescidas de interpretações e críticas dos autores, demonstram que a obra é relevante a todos os que se dedicam à gestão de pessoas no serviço público e à advocacia de referência nessa área no Brasil.

Livro complementar para o estudo do regime jurídico dos servidores públicos nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração Pública. Leitura de atualização e informação para profissionais ligados a essa área.