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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO



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A obra que ora se apresenta pretende explicitar os fundamentos do Direito Constitucional Tributário e descortinar os complexos e relevantes temas dessa disciplina que se encontram na iminência de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal em ADIs e ADCs e, principalmente, através da sistemática da Repercussão Geral. Trata-se de iniciativa acadêmica voltada a homenagear o Ministro Luiz Fux, um dos maiores juristas do país e um dos magistrados que mais se dedicou ao julgamento de temas tributários complexos nos tribunais superiores.

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DADOS DO PRODUTO



título : Sistema constitucional tributario

isbn : 9788573488951
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 17 x 24 x 1
páginas : 670
ano de edição : 2014
ano copyright : 2014
edição :


ORGANIZADOR : Andrei Pitten Velloso | Marcus Livio Gomes

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