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Temas polemicos do direito eleitoral

TEMAS POLEMICOS DO DIREITO ELEITORAL



AUTOR: Walber de Moura Agra
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Esta obra apresenta - Sumário; Inconstitucionalidade da Incidência da Lei Complementar nº 135/2010; Breves anotações sobre a Legislação Eleitoral Brasileira; A panaceia dos sistemas políticos; Financiamento de campanha e prestação de contas; Do Direito dos partidos à vaga dos suplentes; Captação ilícita de arrecadação e gastos - análise do art. 30-A da lei Eleitoral; Da inegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais; a taxionomia das inegibilidades; AIJE - AIME - delineamentos gerais; Referências.

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DADOS DO PRODUTO



título : Temas polemicos do direito eleitoral

isbn : 9788577005901
 idioma : Português
 encadernação : Brochura
 formato : 14 x 21
 páginas : 196
 ano de edição : 2012
 edição : 1ª

AUTOR : Walber de Moura Agra

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