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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS



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Esta coletânea de artigos e ensaios versa sobre a disciplina que se pode denominar Teoria dos Direitos Fundamentais, que tem por objeto o estudo da fundamentação, eficácia, extensão e interpretação dos direitos básicos, tanto no plano constitucional como no internacional. Os direitos fundamentais, assim, em larga medida, se confundem com os direitos humanos, e não há por que tentar distingui-los nesta obra coletiva.

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DADOS DO PRODUTO



título : Teoria dos direitos fundamentais

isbn : 9798571472777
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 14 x 21
páginas : 454
coleção : TEMAS
ano de edição : 2009
ano copyright : 2009
edição :

AUTOR : Celso D. Albuquerque Mello | Daniel Sarmento | Gustavo Amaral | Marcio Monteiro Reis | Mauricio A. Rodrigues | Ricardo A. Ribeiro da Silva | Ricardo Lobo Torres | Teresa Negreiros | Vicente de Paulo Barretto
ORGANIZADOR : Ricardo Lobo Torres

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