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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS



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A obra analisa as garantias e direitos fundamentais existentes no direito brasileiro, focando nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos. 

Destaque: A edição foi atualizada em sua base teórica e jurisprudencial considerando atualizações existentes no ordenamento jurídico brasileiro e em âmbito internacional. Contém roteiro em visual law  sobre o controle de constitucionalidade material em face dos direitos fundamentais  (cap. 12).

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DADOS DO PRODUTO



título : Teoria geral dos direitos fundamentais

isbn : 9786556148274
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 340
ano de edição : 2021
edição :

AUTOR : Dimitri Dimoulis | Leonardo Martins

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