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TOXICOS: LEI N. 11.343, DE 23 DE...INTERPRETADA



AUTOR: Renato Marcao
EDITORA : Saraiva| Saiba Mais…
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OBJETO
DE DESEJO

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

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DADOS DO PRODUTO



título : Toxicos: lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, anotada e interpretada

isbn : 9788547204693
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 15,7 x 22,8 x 2,2
páginas : 418
ano de edição : 2017
edição : 11ª

AUTOR : Renato Marcao

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