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TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE E CONTRATO



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"O artigo de Assunção Cristas e Mariana Gouveia trata dos efeitos do contrato de compra e venda na transmissão da propriedade de coisas móveis nos direitos português, espanhol e inglês. O primeiro motivo de interesse reside na verificação de que o princípio da transmissão consensual não se impõe por força de alguma razão lógica ou cultural intransponível nem é necessariamente a melhor das soluções. A surpresa dos leitores aumentará porventura quando se derem conta de que as autoras sustentam o carácter meramente supletivo do princípio português da transmissão cultural e contemporânea.
O artigo de Vítor Neves trata da protecção (real) conferida ao proprietário desapossado de dinheiro nos direitos inglês e português. A falta de respostas directas no direito português coloca o A. na necessidade de procurar soluções, cruzando o subsistente mistério que envolve o conceito e a natureza jurídica do dinheiro com outros institutos jurídicos centrais, tais como a aptidão das coisas fungíveis para serem objecto de direitos reais e a protecção dos adquirentes de boa fé." - Carlos Ferreira de Almeida

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DADOS DO PRODUTO



título : Transmissao da propriedade e contrato

isbn : 9789724014784
idioma : Português (PT)
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23 x 1,6
páginas : 250
coleção : OBRAS COLETIVAS
ano de edição : 2001
ano copyright : 2001
edição :

AUTOR : Assunçao Cristas | Marina França Gouveia | Vitor Pereira Neves

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