Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com
uma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade
jurídica e os demais interessados no tema com um estudo de
grande consistência teórica, fruto do profundo conhecimento
jurídico e da experiência prática de quem compreende a realidade
brasileira e as necessidades de uma sociedade que clama pela
concretização dos direitos previstos na Constituição de 1988.
Destaco, especialmente, a percuciente e inovadora análise da
Função Social dos Tribunais de Contas e do Ministério Público
de Contas, desenvolvida à luz de sua interação institucional e
social, bem como tendo em vista o dever de promoção da efetividade das políticas públicas.
É uma obra que veio para fazer a diferença no direito brasileiro e,
certamente, terá excelente acolhida no pensamento jurídico pátrio.
Marco Aurélio Marrafon
Professor de Direito e Pensamento Político na Faculdade de Direito
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e
Doutor em Direito do Estado (UFPR) com estudos doutorais na
Università degli Studi Roma Tre – Itália. Ex-Presidente e Membro
da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).