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TUTELA DE AFETIVIDADE NO DIREITO DO...BRASILEIRO



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OBJETO
DE DESEJO

A obra apresenta uma proposição teórica para interpretação, diálogo e aplicação do direito brasileiro a partir da efetividade. Indica elementos para uma tutela de efetividade ao consumidor, tendo como guia o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção. São dois grandes blocos de destaque presentes na obra. O primeiro tem uma construção teórica profunda ao repassar pelos autores clássicos, revisitar teorias e permitir uma nova leitura com a interpretação sugerida pelo autor. Os temas atuais estão presentes na abordagem, como proteção de dados e assédio de consumo, contextualizados à uma base sócio-filosófica que questiona uma organização social de aparências e a felicidade como produto. Aborda, ainda, o papel da sociedade do compartilhamento na lógica do consumo. O segundo bloco cuida da Tutela de Efetividade em reflexo ao paradigma do dever de proteção do Estado, associando-o à Política Nacional das Relações de Consumo, o que aponta como crise funcional no sistema de defesa do consumidor. 
O avanço do estudo está na tríade prevenção-proteção-tratamento como eixos necessários à tutela de efetividade, que são demostrados ao que se denominou de Tutela de Efetividade Revelada, em que o autor aplica ao cenário do consumo de crédito e à relação de consumo digital.

Neste sentido, o texto se destaca por: 
 
Construir uma Teoria da Tutela de Efetividade, com reconhecimento de espaços de prevenção, proteção e tratamento. 

Elaborar a primeira sugestão de classificação ao assédio de consumo na doutrina brasileira.  
Refletir sobre vulnerabilidade, aproximando-a ao conceito de sensibilidade e define uma nova espécie de vulnerabilidade, que denomina de tecnológica.  

Apresentar o princípio da atualização ou aperfeiçoamento como norma-guia que pode se tornar fundamento para atualização legislativa, novos posicionamentos jurisprudenciais e técnicas que decorram do estudo constante do mercado de consumo. 

Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetividade Revelada diante do sistema de prevenção e tratamento ao superendividamento a partir da Lei 14.181/2021. 
Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetividade Revelada nas relações de consumo digital. 

Contribuir significativamente com a redação-sugestão de aperfeiçoamento do PL 3514/2015. 
 
A Tutela de Efetividade em sentido aplicado, o que se denomina de Tutela de Efetividade Revelada toma norte prático quando a base teórica discutida em sede inicial revela-se a dois cenários: i) consumo de crédito em perspectivas à tutela efetiva do consumidor (super)endividado, de modo especial, na modernização do Código de Defesa do Consumidor, com origem na Lei nº 14.181/2021; e ii) a relação de consumo digital e o futuro do direito do consumidor, com projeção de efetividade na atualização do PL 3514/2015.

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DADOS DO PRODUTO



título : Tutela de afetividade no direito do consumidor brasileiro

isbn : 9786559910403
idioma : Português
encadernação : Brochura
formato : 16 x 23
páginas : 200
ano de edição : 2022
edição :

AUTOR : Vitor Hugo do Amaral Ferreira

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